Home > Salmonicultura > Regulação

Regulação

A proteção do ativo sanitário ambiental está apoiada por um sólido marco regulatório.

O Serviço Nacional de Pesca e Aquicultura conta com a unidade de Aquicultura, orientada a dar cumprimento à aplicação do regulamento que rege as atividades de aquicultura, tanto em águas marítimas como terrestres; monitorar, analisar e informar tecnicamente as matérias relacionadas com o desenvolvimento das atividades de aquicultura e propor ações orientadas a propiciar o desenvolvimento harmônico da atividade.

Para que isso aconteça, o setor é dividido em três âmbitos de trabalho: trâmites, sanidade animal e ambientais, que por sua vez se subdividem em instrutivos, regulamentos, normas e formulários.

Algumas das normas que regem o setor são:

  1. Lei de Pesca e Aquicultura e suas modificações (fev. 2011)
  2. Regulamento Ambiental para a Aquicultura (RAMA)
  3. Resoluções Sanitárias (RESA)
  4. Programas Sanitários Gerais
  5. Programas Sanitários Específicos:

Outros: